Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5616
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional
Autor(es)/Inventor(es): Braga, Francis Helen
Orientador: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Resumo: Aborda o escravo contemporâneo no Brasil, principalmente no que concerne às mudanças e desafios surgidos no último quinquênio (2013-2017). Por meio do estudo de institutos oriundos dos campos do direito do trabalho, constitucional e internacional, objetiva-se delinear os novos problemas surgidos no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil neste início de século XXI. Examinam-se as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre o tema e os casos levados à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos que versam sobre a persistência da escravidão contemporânea no país e os compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional de combate à tais práticas degradantes. Além disso, analisa o Caso Fazenda Brasil Verde, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sua primeira condenação de um estado-membro por ocorrência de trabalho escravo contemporâneo em seu território.
Palavras-chave: Direito do Trabalho
Escravidão
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Trabalho Forçado
Labor Law
Slavery
Inter-American Court of Human Rights
Forced labour
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BRAGA, Francis Helen. Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5616
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