A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho

Pereira, Gabriella Pimentel

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5617

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Palmisciano, Ana Luiza de Souza Correia de Melo	-
dc.contributor.author	Pereira, Gabriella Pimentel	-
dc.date.accessioned	2018-11-05T11:55:55Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:42Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Gabriella Pimentel. A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5617	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Constituição de 1988	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	The Labor Reform	pt_BR
dc.subject	1988 Constitution	pt_BR
dc.subject	Labor Law	pt_BR
dc.subject	Access to justice	pt_BR
dc.title	A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0080400691590938	pt_BR
dc.description.resumo	Esta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n° 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o STF vem se posicionando sobre a temática.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GPPereira.pdf		569.66 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository