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http://hdl.handle.net/11422/5617| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Pereira, Gabriella Pimentel |
| Advisor: | Palmisciano, Ana Luiza de Souza Correia de Melo |
| Abstract: | Esta presente monografia tem como objetivo explicitar algumas mudanças trazidas pela Lei n° 13.467/2017 – A Reforma Trabalhista. A nova norma altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei n° 5.452/1943. Assim, será feita uma análise entre compatibilidade das alterações implementadas na CLT com institutos da Constituição Federal de 1988 e do Direito do Trabalho. A pesquisa aqui feita tem como objetivo final indagar as consequências negativas trazidas ao trabalhador brasileiro, principalmente no que tange ao direito de acesso à justiça e o direito de justiça gratuita. Logo, analisar-se-á a incompatibilidade da Lei Reformista com o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, será feita uma análise sobre como deveriam ser interpretados os novos dispositivos da CLT, de modo a beneficiar a parte mais fraca da relação de emprego – o trabalhador. Também mostrará como o STF vem se posicionando sobre a temática. |
| Keywords: | Reforma Trabalhista Constituição de 1988 Direito do Trabalho Acesso à justiça The Labor Reform 1988 Constitution Labor Law Access to justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PEREIRA, Gabriella Pimentel. A reforma trabalhista implementada pela lei n° 13.467/2017 e uma breve reflexão sobre a sua compatibilidade com institutos da Constituição federal e do direito do trabalho. 2018. 75 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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