Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A

Paes, Amanda Letícia Muniz

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5627

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A
Author(s)/Inventor(s):	Paes, Amanda Letícia Muniz
Advisor:	Lage, Juliana de Sousa Gomes
Abstract:	A complexidade inerente às operações de compra e venda de participações societárias e o intenso tráfego jurídico de contratos preliminares em tais operações passaram a exigir um estudo aprofundado sobre as consequências decorrentes das negociações preliminares desenvolvidas em abrigo destes instrumentos. O presente trabalhanalisa a natureza jurídica dos contratos que inauguram as operações de fusões e aquisições, designadamente os term sheets, a fim de estabelecer a tutela jurídica aplicada aos mesmos. Para tanto, foi necessário realizar um estudo doutrinário e jurisprudencial, a fim de identificar a incidência dos princípios da teoria geral dos contratos em tais contratações e a sua influência sobre o caráter vinculante destes instrumentos. Neste sentido, concluiu-se ser imprescindível o debate sobre o comportamento das partes durante a fase negocial, a fim de determinar se os graus de vinculação estabelecidos no início da relação, de fato, permanecem os mesmos durante toda a vigência do contrato intermediário.
Keywords:	Contrato preliminar Sociedade comercial Contratos Responsabilidade Preliminary contracts Commercial society Contracts Responsibility
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2018
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PAES, Amanda Letícia Muniz. Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A. 2018. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:	Direito

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