Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5627
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A
Autor(es)/Inventor(es): Paes, Amanda Letícia Muniz
Orientador: Lage, Juliana de Sousa Gomes
Resumo: A complexidade inerente às operações de compra e venda de participações societárias e o intenso tráfego jurídico de contratos preliminares em tais operações passaram a exigir um estudo aprofundado sobre as consequências decorrentes das negociações preliminares desenvolvidas em abrigo destes instrumentos. O presente trabalhanalisa a natureza jurídica dos contratos que inauguram as operações de fusões e aquisições, designadamente os term sheets, a fim de estabelecer a tutela jurídica aplicada aos mesmos. Para tanto, foi necessário realizar um estudo doutrinário e jurisprudencial, a fim de identificar a incidência dos princípios da teoria geral dos contratos em tais contratações e a sua influência sobre o caráter vinculante destes instrumentos. Neste sentido, concluiu-se ser imprescindível o debate sobre o comportamento das partes durante a fase negocial, a fim de determinar se os graus de vinculação estabelecidos no início da relação, de fato, permanecem os mesmos durante toda a vigência do contrato intermediário.
Palavras-chave: Contrato preliminar
Sociedade comercial
Contratos
Responsabilidade
Preliminary contracts
Commercial society
Contracts
Responsibility
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PAES, Amanda Letícia Muniz. Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A. 2018. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5627
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