Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/5627| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paes, Amanda Letícia Muniz |
| Tutor: | Lage, Juliana de Sousa Gomes |
| Resumen: | A complexidade inerente às operações de compra e venda de participações societárias e o intenso tráfego jurídico de contratos preliminares em tais operações passaram a exigir um estudo aprofundado sobre as consequências decorrentes das negociações preliminares desenvolvidas em abrigo destes instrumentos. O presente trabalhanalisa a natureza jurídica dos contratos que inauguram as operações de fusões e aquisições, designadamente os term sheets, a fim de estabelecer a tutela jurídica aplicada aos mesmos. Para tanto, foi necessário realizar um estudo doutrinário e jurisprudencial, a fim de identificar a incidência dos princípios da teoria geral dos contratos em tais contratações e a sua influência sobre o caráter vinculante destes instrumentos. Neste sentido, concluiu-se ser imprescindível o debate sobre o comportamento das partes durante a fase negocial, a fim de determinar se os graus de vinculação estabelecidos no início da relação, de fato, permanecem os mesmos durante toda a vigência do contrato intermediário. |
| Materia: | Contrato preliminar Sociedade comercial Contratos Responsabilidade Preliminary contracts Commercial society Contracts Responsibility |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | PAES, Amanda Letícia Muniz. Graus de vinculação dos contratos preliminares e formação progressiva dos contratos nas operações de M&A. 2018. 60 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ALMPaes.pdf | 341.48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.