O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais

Bento, Kaique Soares

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5637

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Quintans, Mariana Trotta Dallalana	-
dc.contributor.author	Bento, Kaique Soares	-
dc.date.accessioned	2018-11-07T14:20:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:09Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	BENTO, Kaique Soares. O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5637	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Identidade de gênero	pt_BR
dc.subject	Civil registry	pt_BR
dc.subject	Transsexuality	pt_BR
dc.subject	Gender Identity	pt_BR
dc.title	O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4242484568301137	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o panorama jurídico dos direitos e anseios pelo qual a população trans trava contra e, ironicamente, a favor da sociedade, no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente aborda-se conceitos básicos para compreensão da diferença existente nesses indivíduos, examinando a diversidade sexual à luz da liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, em suas múltiplas expressões. Em seguida, trata-se da temática específica dos objetos de luta do movimento trans, incluindo, mas não se limitando a retificação do nome civil e do registro social, apontando-se os argumentos erroneamente expendidos tanto para refutar a luta trans. Para otimizar o estudo, distinguem-se os tipos dos direitos cujo a população trans utilizam como escopo de luta, sobretudo em razão da diversidade de efeitos jurídicos provocados por cada um destes. Visto isso, analisa-se a luta do movimento trans consoante o ordenamento jurídico brasileiro, levando a efeito uma filtragem humana e realística. Por fim, apresenta uma análise ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275/DF, examinando-se os seus limites e aspectos formais à luz da legislação brasileira e o estudo é finalizado com uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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