Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5637| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Bento, Kaique Soares |
| Orientador: | Quintans, Mariana Trotta Dallalana |
| Resumo: | Analisa o panorama jurídico dos direitos e anseios pelo qual a população trans trava contra e, ironicamente, a favor da sociedade, no direito brasileiro. Para tanto, inicialmente aborda-se conceitos básicos para compreensão da diferença existente nesses indivíduos, examinando a diversidade sexual à luz da liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, em suas múltiplas expressões. Em seguida, trata-se da temática específica dos objetos de luta do movimento trans, incluindo, mas não se limitando a retificação do nome civil e do registro social, apontando-se os argumentos erroneamente expendidos tanto para refutar a luta trans. Para otimizar o estudo, distinguem-se os tipos dos direitos cujo a população trans utilizam como escopo de luta, sobretudo em razão da diversidade de efeitos jurídicos provocados por cada um destes. Visto isso, analisa-se a luta do movimento trans consoante o ordenamento jurídico brasileiro, levando a efeito uma filtragem humana e realística. Por fim, apresenta uma análise ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4275/DF, examinando-se os seus limites e aspectos formais à luz da legislação brasileira e o estudo é finalizado com uma reflexão sobre o papel dos movimentos sociais no Brasil. |
| Palavras-chave: | Registro civil Transexualidade Identidade de gênero Civil registry Transsexuality Gender Identity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BENTO, Kaique Soares. O reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais pelo STF: alcances e efeitos legais e sociais. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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