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http://hdl.handle.net/11422/5639| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os limites da liberdade de expressão: uma análise do caso “Siegfried Ellwanger” e da atual conjuntura nacional |
| Author(s)/Inventor(s): | Silvério, João Victor de Oliveira |
| Advisor: | Vieira, José Ribas |
| Abstract: | Analisa as nuances da liberdade de expressão enquanto direito fundamental com base na análise de alguns dos votos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 82.24/RS (Caso “Siegfried Ellwanger”). Visa-se investigar detalhadamente a gênese e inserção de tal garantia em nosso ordenamento jurídico, bem como os aspectos gerais que circundam e definem a liberdade de expressão no mundo do Direito, tencionando ao posterior destrinchamento do citado julgado, a fim de conhecer dos limites da liberdade de expressão no que toca a manifestação de pensamento no Brasil. Questiona-se, ao final, qual política se consolidou em torno do tema e como o sistema jurídico brasileiro encara a discussão da manifestação de pensamento em situações de conflito ou temas controvertidos. |
| Keywords: | Direitos fundamentais Constitucionalidade das leis Liberdade de expressão Fundamental rights Constitutionality of laws Freedom of expression |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVÉRIO, João Victor de Oliveira. Os limites da liberdade de expressão: uma análise do caso “Siegfried Ellwanger” e da atual conjuntura nacional. 2018. 80 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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