Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/5640
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Ativismo judicial no interrogatório: o ápice da herança inquisitorial no processo penal brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Soares, Gabriella Batalha Ramos
Orientador: Melchior, Antonio Pedro
Resumo: Este trabalho parte da premissa que no processo penal democrático, o juiz tem um papel fundamental como agente garantidor dos direitos fundamentais e por isso, a presença da imparcialidade e a postura inerte do magistrado consolidam o projeto constitucional democrático. Objetiva-se neste trabalho, verificar a conformidade do papel do juiz no sistema processual, especificamente acusatório, com marcas de inquisitoriedade, para ratificá-lo como aquele que tem a função de assegurar o regime democrático, se fazer na e da contenção do poder punitivo estatal. Em contraposição a esta ideia, aponta-se a presença e a legitimidade que por ora ganha o ativismo judicial e seus elementos fundantes que desviam a função do juiz e afastam o processo penal da sua potencialidade democrática. O ativismo judicial é uma característica do sistema inquisivo pela aglutinação de funções e comportamento judicial autoritário, arbitrário. É preciso atentar para as entrelinhas de conduta, que a priori positivadas, ao serem analisadas seguem uma vertente inquisitória e violam o projeto democrático. A partir das entrevistas feitas com magistrados e da análise de audiências realizadas, este trabalho denuncia que ativismo judicial tem acontecido inclusive, no principal meio de defesa do réu.
Palavras-chave: Ativismo judicial
Processo penal
Sistema acusatório
Interrogatório (Processo penal)
Judicial activism
Criminal procedure
Accusatory system
Interrogation (Criminal Procedure)
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOARES, Gabriella Batalha Ramos. Ativismo judicial no interrogatório: o ápice da herança inquisitorial no processo penal brasileiro. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5640
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