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http://hdl.handle.net/11422/5640| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ativismo judicial no interrogatório: o ápice da herança inquisitorial no processo penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Soares, Gabriella Batalha Ramos |
| Advisor: | Melchior, Antonio Pedro |
| Abstract: | Este trabalho parte da premissa que no processo penal democrático, o juiz tem um papel fundamental como agente garantidor dos direitos fundamentais e por isso, a presença da imparcialidade e a postura inerte do magistrado consolidam o projeto constitucional democrático. Objetiva-se neste trabalho, verificar a conformidade do papel do juiz no sistema processual, especificamente acusatório, com marcas de inquisitoriedade, para ratificá-lo como aquele que tem a função de assegurar o regime democrático, se fazer na e da contenção do poder punitivo estatal. Em contraposição a esta ideia, aponta-se a presença e a legitimidade que por ora ganha o ativismo judicial e seus elementos fundantes que desviam a função do juiz e afastam o processo penal da sua potencialidade democrática. O ativismo judicial é uma característica do sistema inquisivo pela aglutinação de funções e comportamento judicial autoritário, arbitrário. É preciso atentar para as entrelinhas de conduta, que a priori positivadas, ao serem analisadas seguem uma vertente inquisitória e violam o projeto democrático. A partir das entrevistas feitas com magistrados e da análise de audiências realizadas, este trabalho denuncia que ativismo judicial tem acontecido inclusive, no principal meio de defesa do réu. |
| Keywords: | Ativismo judicial Processo penal Sistema acusatório Interrogatório (Processo penal) Judicial activism Criminal procedure Accusatory system Interrogation (Criminal Procedure) |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOARES, Gabriella Batalha Ramos. Ativismo judicial no interrogatório: o ápice da herança inquisitorial no processo penal brasileiro. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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