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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória
Author(s)/Inventor(s): Azevedo, Bruna Alves de Andrade
Advisor: Barletta, Junya Rodrigues
Abstract: Verifica se as colaborações premiadas que ocorrem durante uma prisão preventiva respeitam a voluntariedade exigida pela Lei n. 12.850 de 2013. Para tanto, buscou-se entender o alcance da voluntariedade prevista legalmente, foi realizada a verificação dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva, além das ponderações éticas associadas ao tema. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente. Dos resultados desse trabalho se conclui que o requisito legal da voluntariedade estará caracterizado quando decorrer da liberdade psíquica mesmo quando sugerida por terceiros e isenta de coação e, caso a colaboração ocorra durante uma prisão provisória este aspecto voluntário poderá ser abalado.
Keywords: Delação premiada
Prisão preventiva
Ato processual
Coação
Awarded collaboration
Preventive custody
Willingness
Coercion
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AZEVEDO, Bruna Alves de Andrade. Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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