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http://hdl.handle.net/11422/5644| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória |
| Author(s)/Inventor(s): | Azevedo, Bruna Alves de Andrade |
| Advisor: | Barletta, Junya Rodrigues |
| Abstract: | Verifica se as colaborações premiadas que ocorrem durante uma prisão preventiva respeitam a voluntariedade exigida pela Lei n. 12.850 de 2013. Para tanto, buscou-se entender o alcance da voluntariedade prevista legalmente, foi realizada a verificação dos pressupostos para a decretação da prisão preventiva, além das ponderações éticas associadas ao tema. A metodologia aplicada consistiu na análise da doutrina, jurisprudência, leis e de artigos publicados recentemente. Dos resultados desse trabalho se conclui que o requisito legal da voluntariedade estará caracterizado quando decorrer da liberdade psíquica mesmo quando sugerida por terceiros e isenta de coação e, caso a colaboração ocorra durante uma prisão provisória este aspecto voluntário poderá ser abalado. |
| Keywords: | Delação premiada Prisão preventiva Ato processual Coação Awarded collaboration Preventive custody Willingness Coercion |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEVEDO, Bruna Alves de Andrade. Delação premiada: uma análise do aspecto volitivo do instituto, aplicado para imputados em prisão provisória. 2018. 71 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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