Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência

Barbatto, Lívia Prada

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5645

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Castro Filho, Durval Pimenta de	-
dc.contributor.author	Barbatto, Lívia Prada	-
dc.date.accessioned	2018-11-07T14:35:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:09Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	BARBATTO, Livia Prada. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5645	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Código de Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Agravo	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brazilian Code of Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Appeals	pt_BR
dc.subject	Grievance	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6280705552503660	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa as mudanças no rol do art. 1.015 trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias de declínio de competência. Para tanto, serão analisados os fundamentos principiológicos dessa mudança, os desmembramentos de sua aplicação no trâmite processual e as decisões relevantes à discussão do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á também, o exame da viabilidade da utilização das soluções propostas pela doutrina, com análise crítica da aplicação do novo Código de Processo Civil. Por fim, estuda-se o entendimento dos Tribunais em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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