Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5645| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barbatto, Lívia Prada |
| Orientador: | Castro Filho, Durval Pimenta de |
| Resumo: | Analisa as mudanças no rol do art. 1.015 trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias de declínio de competência. Para tanto, serão analisados os fundamentos principiológicos dessa mudança, os desmembramentos de sua aplicação no trâmite processual e as decisões relevantes à discussão do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Abordar-se-á também, o exame da viabilidade da utilização das soluções propostas pela doutrina, com análise crítica da aplicação do novo Código de Processo Civil. Por fim, estuda-se o entendimento dos Tribunais em torno de destacadas questões, buscando-se enxergar a construção jurisprudencial em torno da matéria. |
| Palavras-chave: | Código de Processo Civil Recurso Agravo Jurisprudência Brazilian Code of Civil Procedure Appeals Grievance Jurisprudence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARBATTO, Livia Prada. Cabimento de agravo de instrumento contra decisão de declínio de competência. 2018. 65 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| LPBarbatto.pdf | 379.35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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