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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família
Author(s)/Inventor(s): Souza, Carlos Eduardo Ferreira de
Advisor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Abstract: A presente monografia tem como tema as famílias paralelas e suas consequências jurídicas no direito previdenciário e de família. Denominadas paralelas ou simultâneas tais famílias, ocorrem quando um sujeito se insere em múltiplos núcleos familiares, distintos entre si, tendo apenas ele como elo em comum e, não raras vezes, com o desconhecimento das demais partes. Com essa visão, se demonstrará a evolução histórica do Direito de Família no mundo, com breve menção dos direitos romano e canônico, e no Brasil, inserindo um marco divisor, que foi a CRFB/1988, apresentando seus institutos e princípios. Serão trabalhadas, também, as correntes doutrinárias que defendem a existência, ou não, do paralelismo familiar, seus argumentos expostos e a aplicação jurisprudencial em sede de tribunais superiores e ordinários. Em seguida, serão demonstradas as consequências jurídicas no âmbito do direito de famílias, com trato da chamada triação, e previdenciário, com enfoque no benefício previdenciário, sempre conjugando entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais.
Keywords: Direito de Família
Relações familiares
Bigamia
Direitos e garantias individuais
Family Law
Family relationships
Bigamy
Individual rights and guarantees
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUZA, Carlos Eduardo Ferreira de. As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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