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http://hdl.handle.net/11422/5646| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família |
| Autor(es)/Inventor(es): | Souza, Carlos Eduardo Ferreira de |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | A presente monografia tem como tema as famílias paralelas e suas consequências jurídicas no direito previdenciário e de família. Denominadas paralelas ou simultâneas tais famílias, ocorrem quando um sujeito se insere em múltiplos núcleos familiares, distintos entre si, tendo apenas ele como elo em comum e, não raras vezes, com o desconhecimento das demais partes. Com essa visão, se demonstrará a evolução histórica do Direito de Família no mundo, com breve menção dos direitos romano e canônico, e no Brasil, inserindo um marco divisor, que foi a CRFB/1988, apresentando seus institutos e princípios. Serão trabalhadas, também, as correntes doutrinárias que defendem a existência, ou não, do paralelismo familiar, seus argumentos expostos e a aplicação jurisprudencial em sede de tribunais superiores e ordinários. Em seguida, serão demonstradas as consequências jurídicas no âmbito do direito de famílias, com trato da chamada triação, e previdenciário, com enfoque no benefício previdenciário, sempre conjugando entendimentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Relações familiares Bigamia Direitos e garantias individuais Family Law Family relationships Bigamy Individual rights and guarantees |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SOUZA, Carlos Eduardo Ferreira de. As novas configurações familiares e suas consequências jurídicas no âmbito dos direitos previdenciário e de família. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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