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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Sá, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: Examina, com base no ordenamento jurídico pátrio, na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a relevância do estudo da prova ilícita e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Processual Civil, levando-se em conta o Princípio da Proporcionalidade, em detrimento da vedação constitucional quanto à sua utilização sob qualquer hipótese e, com isso, a possibilidade de passível colisão com outros direitos fundamentais de suma relevância expressos na Lei Maior. Com isso, cristaliza-se a necessidade de prevalecer um direito fundamental sob outro de mesma valia, importando em tornar uma prova eivada de ilicitude como sendo válida para o deslinde do processo em casos específicos, diante do acesso à verdade dos fatos.
Keywords: Prova criminal
Direito Processual Civil
Princípio da Proporcionalidade
Direitos fundamentais
Processo Penal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SÁ, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de. Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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