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dc.contributor.advisorDallalana, Mariana Trotta-
dc.contributor.authorMarucco, Taís Magalhães-
dc.date.accessioned2018-11-09T11:29:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:14Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationMARUCCO, Taís Magalhães. Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5695-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransexualidadept_BR
dc.subjectIdentidade de gêneropt_BR
dc.subjectAção Direta de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectRegistro civilpt_BR
dc.subjectTransgenderpt_BR
dc.subjectGender identityen
dc.subjectCivil registryen
dc.subjectBrazilian Supreme Courten
dc.subjectTransgender rightsen
dc.titleAlteração do registro civil para pessoas trans no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4242484568301137pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas travestis, transexuais e transgêneros no Brasil. Partindo da discussão sobre o conceito de identidade de gênero, adentra-se na situação jurídico-social de pessoas trans, num estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 junto ao Supremo Tribunal Federal. A pesquisa realizada identifica quem são os atores sociais da ADI em comento e mostra o caminho percorrido até a decisão histórica do STF, que permitiu a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas trans, independente de cirurgia de transgenitalização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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