Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5695| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Marucco, Taís Magalhães |
| Orientador: | Dallalana, Mariana Trotta |
| Resumo: | O presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas travestis, transexuais e transgêneros no Brasil. Partindo da discussão sobre o conceito de identidade de gênero, adentra-se na situação jurídico-social de pessoas trans, num estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275 junto ao Supremo Tribunal Federal. A pesquisa realizada identifica quem são os atores sociais da ADI em comento e mostra o caminho percorrido até a decisão histórica do STF, que permitiu a alteração do registro civil de nome e sexo para pessoas trans, independente de cirurgia de transgenitalização. |
| Palavras-chave: | Transexualidade Identidade de gênero Ação Direta de Inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal Registro civil Transgender Gender identity Civil registry Brazilian Supreme Court Transgender rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MARUCCO, Taís Magalhães. Alteração do registro civil para pessoas trans no Brasil. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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