As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica

Gomes, Rhafael Magnus Kiss

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5696

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Colares, Laís Gramacho	-
dc.contributor.author	Gomes, Rhafael Magnus Kiss	-
dc.date.accessioned	2018-11-09T11:31:03Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:14Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5696	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empresa Fechada de Previdência Complementar	pt_BR
dc.subject	Fundo de pensão	pt_BR
dc.subject	Previdência Privada	pt_BR
dc.subject	CSLL	pt_BR
dc.subject	IRPJ	pt_BR
dc.subject	Private Pension Companies	pt_BR
dc.subject	Pension Fund	pt_BR
dc.subject	Private Pension	pt_BR
dc.subject	Income Tax before Legal Entity	pt_BR
dc.subject	Social Contribution before Liquid Profit	pt_BR
dc.title	As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9783905918797150	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7971905610015148	pt_BR
dc.description.resumo	A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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