Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5696| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes, Rhafael Magnus Kiss |
| Orientador: | Colares, Laís Gramacho |
| Resumo: | A Previdência Privada sempre foi importante pilar do sistema previdenciário brasileiro, tendo como uma de suas vertentes as Empresas Fechadas de Previdência Complementar comumente conhecidas como Fundos de Pensão. O entendimento jurisprudencial, legislativo e doutrinário de como deve ser a tributação das Empresas Fechadas de Previdência Complementar vários de diversas formas com o tempo. Desde a situação de imunidade até a atual situação de isenção as Empresas Fechadas de Previdência Complementar fora crescendo e se adaptando. O presente trabalho monográfico tem, por sua vez, o objetivo de aprofundar o debate sobre a tributação da Empresas Fechadas de Previdência Complementar em específico com relação ao IRPJ e CSLL. |
| Palavras-chave: | Empresa Fechada de Previdência Complementar Fundo de pensão Previdência Privada CSLL IRPJ Private Pension Companies Pension Fund Private Pension Income Tax before Legal Entity Social Contribution before Liquid Profit |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMES, Rhafael Magnus Kiss. As empresas fechadas de previdência complementar e a não incidência de contribuição social sobre lucro líquido e imposto de renda sobre a pessoa jurídica. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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