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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
Autor(es)/Inventor(es): Domingues, Luiz Felipe Barboza
Tutor: Emerique, Lilian Márcia Balmant Emerique
Resumen: O presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14), apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte, defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular.
Materia: Emenda constitucional
Iniciativa popular
Constitucionalismo democrático
Poder constituinte
Soberania popular
Proposal for constitutional amendment
Latin American Democratic Constitutionalism
Constituent power
Popular sovereignty
Popular initiative
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2018
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : DOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Aparece en las colecciones: Direito

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