Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde

Giannini, Maria Letícia Lopes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5833

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Giannini, Maria Letícia Lopes	-
dc.date.accessioned	2018-11-26T14:15:33Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:09Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	GIANNINI, Maria Letícia Lopes. Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde. 2018. 57 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5833	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Punição	pt_BR
dc.subject	Dano	pt_BR
dc.subject	Planos de Sistemas de Saúde	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.subject	Civil Liability	en
dc.subject	Punishment	en
dc.subject	Damages	en
dc.subject	Health Systems Plans	en
dc.subject	Consumer Law	en
dc.title	Danos punitivos e danos sociais nos planos de saúde	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4291696351135805	pt_BR
dc.description.resumo	Discute a possibilidade de aplicação da indenização por danos punitivos e danos sociais no direito brasileiro e, em especial, nas ações judiciais envolvendo planos de saúde. Com as reiteradas condutas ilícitas praticadas por seguradoras, a necessidade de busca de mecanismos que coíbam e equilibrem essas relações de consumos tornou-se latente. Os institutos dos punitive damages e dos danos sociais sofrem, contudo, severas críticas por parte da doutrina brasileira a respeito da sua compatibilidade com o ordenamento jurídico pátrio. O presente trabalho terá enfoque no estudo e debate sobre a função punitiva e preventiva da responsabilidade civil e em sua utilização para a garantia da efetivação do direito à saúde aos consumidores dos planos de saúde.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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