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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Correa Souza de-
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Carlos Silva de-
dc.date.accessioned2018-11-26T14:41:03Z-
dc.date.available2018-11-28T02:00:15Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Carlos Silva de. Licitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativa. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5837-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectPregão eletrônicopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectBiddingen
dc.subjectElectronic tradingen
dc.subjectOutsourcingen
dc.subjectContracting of works and servicesen
dc.subjectLabor lawen
dc.titleLicitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.description.resumoAnálise da licitação na modalidade de Pregão, conforme regulamentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de serviços comuns, ou mais especificamente terceirização de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Discute-se os diversos aspectos dessa modalidade de licitação, dos positivos e negativos, e busca-se compreender as consequências dessa terceirização para os trabalhadores envolvidos e para a Administração Pública sob o prisma dos princípios constitucionais e do direito. Por fim, apresenta-se propostas para o aperfeiçoamento da contratação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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