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http://hdl.handle.net/11422/5837| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Licitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativa |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Antônio Carlos Silva de |
| Tutor: | Oliveira, Fábio Correa Souza de |
| Resumen: | Análise da licitação na modalidade de Pregão, conforme regulamentado pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de serviços comuns, ou mais especificamente terceirização de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Discute-se os diversos aspectos dessa modalidade de licitação, dos positivos e negativos, e busca-se compreender as consequências dessa terceirização para os trabalhadores envolvidos e para a Administração Pública sob o prisma dos princípios constitucionais e do direito. Por fim, apresenta-se propostas para o aperfeiçoamento da contratação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. |
| Materia: | Licitação Pregão eletrônico Terceirização Contratação de obras e serviços Direito do trabalho Bidding Electronic trading Outsourcing Contracting of works and services Labor law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | OLIVEIRA, Antônio Carlos Silva de. Licitação na modalidade de pregão: um falso paradigma de eficiência e de probidade administrativa. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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