Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente

Silva, Jean Almeida Nicacio da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5852

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Gueiros, Daniele Grabrich	-
dc.contributor.author	Silva, Jean Almeida Nicacio da	-
dc.date.accessioned	2018-11-27T16:37:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:30Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SILVA, Jean Almeida Nicacio da. Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5852	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Satisfação no trabalho	pt_BR
dc.subject	Ordem Econômica	pt_BR
dc.subject	Precarização do trabalho	pt_BR
dc.subject	Labor Contract	en
dc.subject	Working day	en
dc.subject	Job satisfaction	en
dc.subject	Economic Order	en
dc.subject	Precariousness of Work	en
dc.title	Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0466751666861239	pt_BR
dc.description.resumo	Aborda a nova modalidade de contrato de trabalho estipulada pela Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente, com as consequências das alterações legislativas nas relações existentes, ressaltando as consequências jurídicas e sociais do tema abordado. Pretende-se abordar o tema especialmente em dois aspectos. No aspecto jurídico verse-á a construção legislativa, o conceito e a execução do referido contrato de trabalho, destacando-se, ainda, lacunas de acordo com a ausência de regulamentação do contrato de trabalho intermitente. No aspecto socioeconômico ver-se-á a motivação da criação e manutenção dos institutos, as relações entre o Direito e a Economia, o histórico que consubstanciou as alterações legislativas, as normas e garantias constitucionais envolvendo a ordem econômica e a manutenção do emprego, com a consequente discussão acerca das condições contemporâneas de trabalho. Buscar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, procurando esclarecer eventuais óbices jurídicos, bem como analisar brevemente certas dificuldades jurídicas e sociais existentes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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