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http://hdl.handle.net/11422/5852| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Jean Almeida Nicacio da |
| Tutor: | Gueiros, Daniele Grabrich |
| Resumen: | Aborda a nova modalidade de contrato de trabalho estipulada pela Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente, com as consequências das alterações legislativas nas relações existentes, ressaltando as consequências jurídicas e sociais do tema abordado. Pretende-se abordar o tema especialmente em dois aspectos. No aspecto jurídico verse-á a construção legislativa, o conceito e a execução do referido contrato de trabalho, destacando-se, ainda, lacunas de acordo com a ausência de regulamentação do contrato de trabalho intermitente. No aspecto socioeconômico ver-se-á a motivação da criação e manutenção dos institutos, as relações entre o Direito e a Economia, o histórico que consubstanciou as alterações legislativas, as normas e garantias constitucionais envolvendo a ordem econômica e a manutenção do emprego, com a consequente discussão acerca das condições contemporâneas de trabalho. Buscar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, procurando esclarecer eventuais óbices jurídicos, bem como analisar brevemente certas dificuldades jurídicas e sociais existentes. |
| Materia: | Contrato de trabalho Jornada de trabalho Satisfação no trabalho Ordem Econômica Precarização do trabalho Labor Contract Working day Job satisfaction Economic Order Precariousness of Work |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Jean Almeida Nicacio da. Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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