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http://hdl.handle.net/11422/5863
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Pereira, Marcos Vinícius Torres | - |
dc.contributor.author | Prado, Emília Fernanda Lourenço Marques do | - |
dc.date.accessioned | 2018-11-28T13:23:12Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:05:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | PRADO, Emília Fernanda Lourenço Marques do. Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5863 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito Internacional Privado | pt_BR |
dc.subject | Conflito de leis | pt_BR |
dc.subject | Ordem jurídica | pt_BR |
dc.subject | Direito Comparado | pt_BR |
dc.subject | Private International Law | en |
dc.subject | Conflict of laws | en |
dc.subject | Legal order | en |
dc.subject | Comparative Law | en |
dc.title | Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0008239768110269 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5074066158806741 | pt_BR |
dc.description.resumo | Investiga a técnica do reenvio e suas principais características, bem como analisar os mais proeminentes argumentos contrários e favoráveis à sua utilização. Examinar-se-á, também, sua recusa pelo ordenamento jurídico brasileiro, após a edição da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pela atual redação), em 1942. Por fim, sob a ótica das teorias clássicas brasileiras e estrangeiras, em especial as teses desenvolvidas por Haroldo Valladão e Ferrer Correia, argumentar-se-á o porquê desta recusa ser prejudicial à obtenção da harmonia jurídica internacional, defendendo-se a necessidade de sua admissão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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