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http://hdl.handle.net/11422/5863
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português |
Autor(es)/Inventor(es): | Prado, Emília Fernanda Lourenço Marques do |
Tutor: | Pereira, Marcos Vinícius Torres |
Resumen: | Investiga a técnica do reenvio e suas principais características, bem como analisar os mais proeminentes argumentos contrários e favoráveis à sua utilização. Examinar-se-á, também, sua recusa pelo ordenamento jurídico brasileiro, após a edição da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pela atual redação), em 1942. Por fim, sob a ótica das teorias clássicas brasileiras e estrangeiras, em especial as teses desenvolvidas por Haroldo Valladão e Ferrer Correia, argumentar-se-á o porquê desta recusa ser prejudicial à obtenção da harmonia jurídica internacional, defendendo-se a necessidade de sua admissão. |
Materia: | Direito Internacional Privado Conflito de leis Ordem jurídica Direito Comparado Private International Law Conflict of laws Legal order Comparative Law |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | jul-2018 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | PRADO, Emília Fernanda Lourenço Marques do. Um estudo crítico sobre o reenvio no direito internacional privado brasileiro e português. 2018. 63 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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