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http://hdl.handle.net/11422/5866
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Alcantara, Sthefany Caroline Tito |
| Advisor: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Abstract: | Com o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório. |
| Keywords: | Processo Penal Evidência Identificação criminal Prova criminal Criminal proceedings Evidence Criminal identification Criminal evidence |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2018 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ALCANTARA, Sthefany Caroline Tito. A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Appears in Collections: | Direito |
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|---|---|---|---|---|
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