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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle
Author(s)/Inventor(s): Molinaro, Andre
Advisor: Quirino, Carina de Castro
Abstract: Analisa as fundações de direito privado instituídas pelo Estado como forma de descentralização de suas atividades por meio do instituto da fundação, oriundo do direito privado. O trabalho busca abordar os principais pontos a respeito dessas entidades, o tratamento legal e constitucional do tema para, por fim, culminar com uma análise dos aspectos relativos às formas de controle exercido sobre essa espécie de fundações.
Keywords: Reforma administrativa
Descentralização administrativa
Direito administrativo
Administração pública
Administrative reform
Administrative decentralization
Administrative law
Public administration
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOLINARO, Andre. Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle. 2018. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
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