Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/5868
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle |
| Autor(es)/Inventor(es): | Molinaro, Andre |
| Orientador: | Quirino, Carina de Castro |
| Resumo: | Analisa as fundações de direito privado instituídas pelo Estado como forma de descentralização de suas atividades por meio do instituto da fundação, oriundo do direito privado. O trabalho busca abordar os principais pontos a respeito dessas entidades, o tratamento legal e constitucional do tema para, por fim, culminar com uma análise dos aspectos relativos às formas de controle exercido sobre essa espécie de fundações. |
| Palavras-chave: | Reforma administrativa Descentralização administrativa Direito administrativo Administração pública Administrative reform Administrative decentralization Administrative law Public administration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | MOLINARO, Andre. Fundações estatais de direito privado: uma análise sobre sua formação e das formas de controle. 2018. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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