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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella-
dc.contributor.authorBatista, Fernanda Corrêa-
dc.date.accessioned2018-12-03T13:02:35Z-
dc.date.available2023-12-21T03:03:45Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationBATISTA, Fernanda Corrêa. Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5908-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFinanças públicaspt_BR
dc.subjectReceita públicapt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectTaxaspt_BR
dc.subjectPublic financesen
dc.subjectPublic revenueen
dc.subjectFederalismen
dc.subjectTaxen
dc.titleDesvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0215068741900522pt_BR
dc.description.resumoA emenda constitucional nº 93/2016 trouxe aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias nova redação ao artigo 76, de modo que foram incluídas à Desvinculação das Receitas da União (DRU) o produto arrecadado por meio de taxas. O trabalho em tela tem como premissa compreender o fenômeno da DRU, bem como analisar as características intrínsecas do tributo taxa, de modo que se possa identificar se, com a emenda constitucional nº 93/2016, houve a descaracterização do aludido tributo. Com isso, pretende-se apurar se a medida é adequada e eficiente, bem como verificar se o instrumento é constitucional ou apenas satisfatório ao que se pretende.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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