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http://hdl.handle.net/11422/5908
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Siqueira, Vanessa Huckleberry Portella | - |
dc.contributor.author | Batista, Fernanda Corrêa | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-03T13:02:35Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:03:45Z | - |
dc.date.issued | 2018-07 | - |
dc.identifier.citation | BATISTA, Fernanda Corrêa. Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/5908 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Finanças públicas | pt_BR |
dc.subject | Receita pública | pt_BR |
dc.subject | Federalismo | pt_BR |
dc.subject | Taxas | pt_BR |
dc.subject | Public finances | en |
dc.subject | Public revenue | en |
dc.subject | Federalism | en |
dc.subject | Tax | en |
dc.title | Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a descaracterização das taxas | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0215068741900522 | pt_BR |
dc.description.resumo | A emenda constitucional nº 93/2016 trouxe aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias nova redação ao artigo 76, de modo que foram incluídas à Desvinculação das Receitas da União (DRU) o produto arrecadado por meio de taxas. O trabalho em tela tem como premissa compreender o fenômeno da DRU, bem como analisar as características intrínsecas do tributo taxa, de modo que se possa identificar se, com a emenda constitucional nº 93/2016, houve a descaracterização do aludido tributo. Com isso, pretende-se apurar se a medida é adequada e eficiente, bem como verificar se o instrumento é constitucional ou apenas satisfatório ao que se pretende. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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