O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente

Arcas, Júlia Fernandes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/5938

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carelli, Rodrigo de Lacerda	-
dc.contributor.author	Arcas, Júlia Fernandes	-
dc.date.accessioned	2018-12-06T15:04:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:23Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	ARCAS, Júlia Fernandes. O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2018. 110 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/5938	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Child labour	en
dc.subject	Prosecution system	en
dc.subject	Rights of children and adolescents	en
dc.title	O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6162675542648709	pt_BR
dc.description.resumo	Aborda o tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico sob a ótica do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Este estudo se justifica em virtude da necessidade de proteção da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, e a existência do trabalho infantil artístico, que, por vezes, pode obstar este desenvolvimento. O objetivo desta pesquisa é analisar como esta modalidade de trabalho existe diante da proibição constitucional ao trabalho infantil e demonstrar a necessidade de fiscalização da atividade para que direitos não sejam prejudicados. Para a realização deste trabalho, buscou-se apresentar conceitos pertinentes ao tema, legislações aplicáveis, efeitos do trabalho infantil, especialmente, o trabalho infantil artístico, além de relatar a atuação do Ministério Público do Trabalho, como fiscal do ordenamento jurídico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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