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dc.contributor.advisorCarelli, Rodrigo de Lacerda-
dc.contributor.authorArcas, Júlia Fernandes-
dc.date.accessioned2018-12-06T15:04:05Z-
dc.date.available2018-12-08T02:00:12Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationARCAS, Júlia Fernandes. O tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescente. 2018. 110 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/5938-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectDireitos da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectChild labouren
dc.subjectProsecution systemen
dc.subjectRights of children and adolescentsen
dc.titleO tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico à luz do princípio da proteção integral da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6162675542648709pt_BR
dc.description.resumoAborda o tratamento legal diferenciado conferido ao trabalho infantil artístico sob a ótica do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Este estudo se justifica em virtude da necessidade de proteção da criança e do adolescente, como seres em desenvolvimento, e a existência do trabalho infantil artístico, que, por vezes, pode obstar este desenvolvimento. O objetivo desta pesquisa é analisar como esta modalidade de trabalho existe diante da proibição constitucional ao trabalho infantil e demonstrar a necessidade de fiscalização da atividade para que direitos não sejam prejudicados. Para a realização deste trabalho, buscou-se apresentar conceitos pertinentes ao tema, legislações aplicáveis, efeitos do trabalho infantil, especialmente, o trabalho infantil artístico, além de relatar a atuação do Ministério Público do Trabalho, como fiscal do ordenamento jurídico.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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