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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais
Author(s)/Inventor(s): Campolino, Adriane Almeida
Advisor: Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da
Abstract: Analisa o instituto da delação premiada, sobretudo se ele viola algum princípio ou garantia constitucional. Nesse contexto, será realizada uma breve análise dos seus principais contornos. Em seguida, são apresentados os institutos equivalentes no Direito Comparado, com ênfase no Italiano e no Norte-Americano, que serviram de inspiração para o legislador brasileiro. Também serão analisadas todas as legislações do ordenamento jurídico brasileiro que tratam do instituto, traçando um panorama histórico, demonstrando a existência de conflito de normas e expondo como isto pode ser superado do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Por fim, serão observados os princípios e garantias constitucionalmente previstos que acabam sendo violados quando da aplicação do instituto, refletindo sobre qual seria a forma mais legítima de aplicá-lo e interpretá-lo.
Keywords: Delação premiada
Legalidade
Processo Penal
Direito constitucional
Direito Processual Penal
Legality
Criminal proceedings
Constitutional right
Criminal Procedural Law
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CAMPOLINO, Adriane Almeida. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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