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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais
Autor(es)/Inventor(es): Campolino, Adriane Almeida
Orientador: Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da
Resumo: Analisa o instituto da delação premiada, sobretudo se ele viola algum princípio ou garantia constitucional. Nesse contexto, será realizada uma breve análise dos seus principais contornos. Em seguida, são apresentados os institutos equivalentes no Direito Comparado, com ênfase no Italiano e no Norte-Americano, que serviram de inspiração para o legislador brasileiro. Também serão analisadas todas as legislações do ordenamento jurídico brasileiro que tratam do instituto, traçando um panorama histórico, demonstrando a existência de conflito de normas e expondo como isto pode ser superado do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Por fim, serão observados os princípios e garantias constitucionalmente previstos que acabam sendo violados quando da aplicação do instituto, refletindo sobre qual seria a forma mais legítima de aplicá-lo e interpretá-lo.
Palavras-chave: Delação premiada
Legalidade
Processo Penal
Direito constitucional
Direito Processual Penal
Legality
Criminal proceedings
Constitutional right
Criminal Procedural Law
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CAMPOLINO, Adriane Almeida. O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro à luz dos princípios constitucionais. 2018. 62 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/5940
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