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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: As implicações jurídicas na mudança de sexo
Author(s)/Inventor(s): Lima, Bernardo Monclaro
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: Devido à discordância entre seu sexo biológico e seu sexo psicossocial, o indivíduo trans acaba por gerar um conflito dentro de si. Com a evolução da medicina e a legalização dos procedimentos cirúrgicos, esse conflito pode acabar sendo resolvido pela cirurgia de transgenitalização. Porém, o procedimento cirúrgico não é o único desejo dos trans. Feita a cirurgia de transgenitalização o próximo passo será a alteração do nome e do gênero do indivíduo no seu registro civil com o objetivo de adequar o nome à sua condição físico-psíquica, para que os mesmos possam viver com dignidade, evitando constrangimentos. Diante da vacância legislativa, cabe o Poder Judiciário como a única opção para o pedido de retificação do registro civil, sendo observado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos da Personalidade contidos em nosso ordenamento jurídico.
Keywords: Transexualidade
Cirurgia de transgenitalização
Identidade sexual
Processo civil
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LIMA, Bernardo Monclaro. As implicações jurídicas na mudança de sexo. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

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