Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6005| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | As implicações jurídicas na mudança de sexo |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lima, Bernardo Monclaro |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | Devido à discordância entre seu sexo biológico e seu sexo psicossocial, o indivíduo trans acaba por gerar um conflito dentro de si. Com a evolução da medicina e a legalização dos procedimentos cirúrgicos, esse conflito pode acabar sendo resolvido pela cirurgia de transgenitalização. Porém, o procedimento cirúrgico não é o único desejo dos trans. Feita a cirurgia de transgenitalização o próximo passo será a alteração do nome e do gênero do indivíduo no seu registro civil com o objetivo de adequar o nome à sua condição físico-psíquica, para que os mesmos possam viver com dignidade, evitando constrangimentos. Diante da vacância legislativa, cabe o Poder Judiciário como a única opção para o pedido de retificação do registro civil, sendo observado o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos da Personalidade contidos em nosso ordenamento jurídico. |
| Palavras-chave: | Transexualidade Cirurgia de transgenitalização Identidade sexual Processo civil Princípio da Dignidade da Pessoa Humana |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::ANTROPOLOGIA JURIDICA |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LIMA, Bernardo Monclaro. As implicações jurídicas na mudança de sexo. 2018. 78 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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