Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6008
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dc.contributor.advisorAndrade, Laura Magalhães de-
dc.contributor.authorLuca, Patrícia Pizzino de-
dc.date.accessioned2018-12-18T14:29:09Z-
dc.date.available2018-12-20T02:00:25Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationLUCA, Patrícia Pizzino de. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6008-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissãopt_BR
dc.subjectHerdeiro necessáriopt_BR
dc.subjectSuccessionen
dc.subjectSupreme Federal Court of Brazilen
dc.subjectUnconstitutionality by omissionen
dc.subjectHeir neededen
dc.titleInconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957pt_BR
dc.description.resumoAnalisa a sucessão hereditária do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente conforme o tratamento conferido pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, em seguida de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil e, por fim, pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e nº 646.721-RS. Há polêmica doutrinária em que se indaga se o companheiro é considerado herdeiro necessário, sobretudo, após decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Logo, pretende-se enfrentar as obscuridades e controvérsias sobre o assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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