Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6008| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Luca, Patrícia Pizzino de |
| Orientador: | Andrade, Laura Magalhães de |
| Resumo: | Analisa a sucessão hereditária do companheiro no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente conforme o tratamento conferido pelas Leis nº 8.971/1994 e 9.278/1996, em seguida de acordo com o artigo 1.790 do Código Civil e, por fim, pelos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 878.694-MG e nº 646.721-RS. Há polêmica doutrinária em que se indaga se o companheiro é considerado herdeiro necessário, sobretudo, após decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Logo, pretende-se enfrentar as obscuridades e controvérsias sobre o assunto. |
| Palavras-chave: | Sucessão Supremo Tribunal Federal Inconstitucionalidade por omissão Herdeiro necessário Succession Supreme Federal Court of Brazil Unconstitutionality by omission Heir needed |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LUCA, Patrícia Pizzino de. Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil e a proteção do companheiro. 2018. 72 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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