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dc.contributor.advisorAndrade, Laura Magalhães de-
dc.contributor.authorDelgado, Bruna Corrêa-
dc.date.accessioned2018-12-18T14:30:20Z-
dc.date.available2018-12-20T02:00:25Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationDELGADO, Bruna Corrêa. A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6009-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInseminação artificialpt_BR
dc.subjectEmbrião humanopt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectLegitimidade da leipt_BR
dc.subjectArtificial Inseminationen
dc.subjectHuman embryoen
dc.subjectSucessionen
dc.subjectLegitimacy of the lawen
dc.titleA questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortempt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957pt_BR
dc.description.resumoExplicita a questão sucessória em casos de inseminação artificial, em regra homóloga, quando ocorrida após a morte do dono do material genético que fora congelado para utilização futura ou em casos de embrião criopreservado. O objetivo final é a discussão acerca da possibilidade de se considerar esse filho como herdeiro legítimo ou não, uma vez que fora concebido após a abertura da sucessão, utilizando fontes doutrinárias, Código Civil, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Constituição da República Federativa do Brasil. Com a ausência de leis sobre o assunto, analisar-se-á a jurisprudência e as questões internacionais referentes a este caso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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