Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6009| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem |
| Autor(es)/Inventor(es): | Delgado, Bruna Corrêa |
| Orientador: | Andrade, Laura Magalhães de |
| Resumo: | Explicita a questão sucessória em casos de inseminação artificial, em regra homóloga, quando ocorrida após a morte do dono do material genético que fora congelado para utilização futura ou em casos de embrião criopreservado. O objetivo final é a discussão acerca da possibilidade de se considerar esse filho como herdeiro legítimo ou não, uma vez que fora concebido após a abertura da sucessão, utilizando fontes doutrinárias, Código Civil, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Constituição da República Federativa do Brasil. Com a ausência de leis sobre o assunto, analisar-se-á a jurisprudência e as questões internacionais referentes a este caso. |
| Palavras-chave: | Inseminação artificial Embrião humano Sucessão Legitimidade da lei Artificial Insemination Human embryo Sucession Legitimacy of the law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DELGADO, Bruna Corrêa. A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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