Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/6013
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo
Autor(es)/Inventor(es): Bonazza, Flavia
Orientador: Andrade, Laura Magalhães de
Resumo: Analisa o comércio eletrônico e os aspectos específicos dos contratos eletrônicos de consumo, realizados por intermédio da internet, principalmente no que se refere a defesa dos direitos do consumidor. Será analisado como o atual Código de Defesa do Consumidor se aplica no comércio eletrônico e posteriormente, dentre os direitos garantidos aos consumidores, será realizado um estudo sobre o instituto do direito de arrependimento, expressamente previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da aplicação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos, à luz da legislação nacional, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou o avanço tecnológico.
Palavras-chave: Comércio eletrônico
Internet
Contrato eletrônico
Direito do Consumidor
Direito de Arrependimento
E-commerce
Electronic Contracts
Consumer Rights
Repentance right
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Departamento: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2018
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BONAZZA, Flavia. O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
URI: http://hdl.handle.net/11422/6013
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