O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo

Bonazza, Flavia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6013

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Bonazza, Flavia	-
dc.date.accessioned	2018-12-18T14:37:38Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:03:35Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	BONAZZA, Flavia. O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6013	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Internet	pt_BR
dc.subject	Contrato eletrônico	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Direito de Arrependimento	pt_BR
dc.subject	E-commerce	en
dc.subject	Electronic Contracts	en
dc.subject	Consumer Rights	en
dc.subject	Repentance right	en
dc.title	O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o comércio eletrônico e os aspectos específicos dos contratos eletrônicos de consumo, realizados por intermédio da internet, principalmente no que se refere a defesa dos direitos do consumidor. Será analisado como o atual Código de Defesa do Consumidor se aplica no comércio eletrônico e posteriormente, dentre os direitos garantidos aos consumidores, será realizado um estudo sobre o instituto do direito de arrependimento, expressamente previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da aplicação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos, à luz da legislação nacional, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou o avanço tecnológico.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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