1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.advisorRodrigues, Walter dos Santos-
dc.contributor.authorSevero, Jaqueline da Silva-
dc.date.accessioned2019-01-17T14:38:29Z-
dc.date.available2023-12-21T03:02:41Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationSEVERO, Jaqueline da Silva. Decisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnação. 2018. 85 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6102-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMotivaçãopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectNulidades (Processo Penal)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectMotivationen
dc.subjectJudicial decisionsen
dc.subjectNullities (Criminal Procedure)en
dc.subjectLegal securityen
dc.titleDecisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4518135831899539pt_BR
dc.description.resumoAnalisa a temática da fundamentação das decisões judiciais a partir da teoria das nulidades. As discussões sobre o tema foram renovadas pela recente previsão expressa no Código de Processo Civil em relação a obrigatoriedade dos juízes fundamentarem suas decisões, tornando o assunto cada vez mais presente nas pautas atuais. Desse modo, tendo em vista as diversas consequências de uma decisão não fundamentada, pretende-se questionar o seguinte tema: Uma fundamentação deficiente geraria algum tipo de vício ou nulidade na sentença? Quais suas consequências para o processo? E quais os meios para reparar esse vício? Nesse sentido, este trabalho buscará abordar o tema proposto visando detalhar previamente qual é a sua importância, que se perfaz desde sua trajetória história até sua previsão na Constituição Federal e na Legislação infraconstitucional, na qual por ser inerente ao Estado Democrático de direito, possui estreita relação com diversas garantias constitucionais, como o contraditório, duplo grau de jurisdição, o acesso à justiça dentre outros aspectos. Por conseguinte, objetiva-se adentrar na problemática que lhe envolve, qual seja as consequências práticas da ausência de fundamentação e da fundamentação deficiente para o processo judicial, para as partes e ainda para toda sociedade, tendo em vista a possibilidade comparticipação Democrática. Além disso, pretende-se analisar os meios recursais, a partir de suas individualidades, como forma de impugnação a decisão proferida, almejando solucionar a questão exposta. Por fim, busca-se explorar a teoria das nulidades, a partir de seus conceitos e classificações, que embora seja considerada a última ratio, é a principal consequência de uma decisão proferida ante os vícios de nulidades por falta de fundamentação, bem como, devido a implicações que podem causar as partes e de sua relevância para sociedade, torna-se a solução que mais se harmoniza aos parâmetros da Constituição e da nova Legislação Processual vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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