Decisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnação

Severo, Jaqueline da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6102

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Walter dos Santos	-
dc.contributor.author	Severo, Jaqueline da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-01-17T14:38:29Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:41Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	SEVERO, Jaqueline da Silva. Decisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnação. 2018. 85 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6102	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Motivação	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Nulidades (Processo Penal)	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Motivation	en
dc.subject	Judicial decisions	en
dc.subject	Nullities (Criminal Procedure)	en
dc.subject	Legal security	en
dc.title	Decisões imotivadas à luz da Teoria das Nulidades e os meios de impugnação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4518135831899539	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa a temática da fundamentação das decisões judiciais a partir da teoria das nulidades. As discussões sobre o tema foram renovadas pela recente previsão expressa no Código de Processo Civil em relação a obrigatoriedade dos juízes fundamentarem suas decisões, tornando o assunto cada vez mais presente nas pautas atuais. Desse modo, tendo em vista as diversas consequências de uma decisão não fundamentada, pretende-se questionar o seguinte tema: Uma fundamentação deficiente geraria algum tipo de vício ou nulidade na sentença? Quais suas consequências para o processo? E quais os meios para reparar esse vício? Nesse sentido, este trabalho buscará abordar o tema proposto visando detalhar previamente qual é a sua importância, que se perfaz desde sua trajetória história até sua previsão na Constituição Federal e na Legislação infraconstitucional, na qual por ser inerente ao Estado Democrático de direito, possui estreita relação com diversas garantias constitucionais, como o contraditório, duplo grau de jurisdição, o acesso à justiça dentre outros aspectos. Por conseguinte, objetiva-se adentrar na problemática que lhe envolve, qual seja as consequências práticas da ausência de fundamentação e da fundamentação deficiente para o processo judicial, para as partes e ainda para toda sociedade, tendo em vista a possibilidade comparticipação Democrática. Além disso, pretende-se analisar os meios recursais, a partir de suas individualidades, como forma de impugnação a decisão proferida, almejando solucionar a questão exposta. Por fim, busca-se explorar a teoria das nulidades, a partir de seus conceitos e classificações, que embora seja considerada a última ratio, é a principal consequência de uma decisão proferida ante os vícios de nulidades por falta de fundamentação, bem como, devido a implicações que podem causar as partes e de sua relevância para sociedade, torna-se a solução que mais se harmoniza aos parâmetros da Constituição e da nova Legislação Processual vigente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JSSevero.pdf		564.56 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository