Direito sucessório na união estável

Khalil, Victor Chiarella

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6106

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Andrade, Laura Magalhães de	-
dc.contributor.author	Khalil, Victor Chiarella	-
dc.date.accessioned	2019-01-17T14:46:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:41Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	KHALIL, Victor Chiarella. Direito sucessório na união estável. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6106	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Sucessão legítima	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Stable union	en
dc.subject	Legitimate succession	en
dc.subject	Jurisprudence	en
dc.subject	Family right	en
dc.title	Direito sucessório na união estável	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2109510402911957	pt_BR
dc.description.resumo	Vinculado diretamente ao Direito de Família contemporâneo, com todos seus princípios e jurisprudência atuais, busca-se verificar as diferentes entidades familiares, com foco na união estável, e seus temas ainda controversos, como no Direito Sucessório, influenciado diretamente pela Jurisprudência do STF. A recente equiparação do cônjuge e companheiro trouxe uma grande inovação no meio jurídico, sendo a união estável, equiparada ao casamento, no que tange a sucessão, devido a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que tratava do tema. As suas consequências também são exploradas, uma vez que possui repercussão geral esta decisão, alterando o entendimento do judiciário de todo o país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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