Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6106| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito sucessório na união estável |
| Autor(es)/Inventor(es): | Khalil, Victor Chiarella |
| Orientador: | Andrade, Laura Magalhães de |
| Resumo: | Vinculado diretamente ao Direito de Família contemporâneo, com todos seus princípios e jurisprudência atuais, busca-se verificar as diferentes entidades familiares, com foco na união estável, e seus temas ainda controversos, como no Direito Sucessório, influenciado diretamente pela Jurisprudência do STF. A recente equiparação do cônjuge e companheiro trouxe uma grande inovação no meio jurídico, sendo a união estável, equiparada ao casamento, no que tange a sucessão, devido a inconstitucionalidade do artigo do Código Civil que tratava do tema. As suas consequências também são exploradas, uma vez que possui repercussão geral esta decisão, alterando o entendimento do judiciário de todo o país. |
| Palavras-chave: | União estável Sucessão legítima Jurisprudência Direito de Família Stable union Legitimate succession Jurisprudence Family right |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | KHALIL, Victor Chiarella. Direito sucessório na união estável. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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