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dc.contributor.advisorPrado, Geraldo-
dc.contributor.authorRocha, Ellen Gomes da-
dc.date.accessioned2019-01-21T15:09:26Z-
dc.date.available2019-01-23T02:00:15Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationROCHA, Ellen Gomes da. Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri. 2018. 101 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6135-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectOrdens de silênciopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectLiberdade de imprensapt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.subjectConstitutional lawpt_BR
dc.subjectCriminal procedural lawpt_BR
dc.subjectGag orderpt_BR
dc.subjectFreedom of speechpt_BR
dc.subjectFreedom of the presspt_BR
dc.subjectFundamental rights and guaranteespt_BR
dc.titleGag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júript_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata da discussão acerca da constitucionalidade das ordens de silêncio. Estas são bastante utilizadas no direito americano como instrumentos de garantia da imparcialidade do Conselho de Sentença. Sua emissão por vezes resulta na restrição da fala dos participantes do julgamento, o que levanta o questionamento acerca de sua legitimidade. Porém, é de suma importância abordar as consequências práticas da veiculação excessiva de casos penais, os quais ganham grande repercussão no cenário social e acarretam a condenação precoce do indivíduo. Desta forma, busca-se, através da ponderação entre os direitos e garantias fundamentais do acusado e a liberdade de expressão e de imprensa, analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito comparado, de modo que não se limine um direito em detrimento do outro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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