Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri

Rocha, Ellen Gomes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6135

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo	-
dc.contributor.author	Rocha, Ellen Gomes da	-
dc.date.accessioned	2019-01-21T15:09:26Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:29Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Ellen Gomes da. Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri. 2018. 101 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6135	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject	Ordens de silêncio	pt_BR
dc.subject	Liberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Liberdade de imprensa	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias fundamentais	pt_BR
dc.subject	Constitutional law	pt_BR
dc.subject	Criminal procedural law	pt_BR
dc.subject	Gag order	pt_BR
dc.subject	Freedom of speech	pt_BR
dc.subject	Freedom of the press	pt_BR
dc.subject	Fundamental rights and guarantees	pt_BR
dc.title	Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho trata da discussão acerca da constitucionalidade das ordens de silêncio. Estas são bastante utilizadas no direito americano como instrumentos de garantia da imparcialidade do Conselho de Sentença. Sua emissão por vezes resulta na restrição da fala dos participantes do julgamento, o que levanta o questionamento acerca de sua legitimidade. Porém, é de suma importância abordar as consequências práticas da veiculação excessiva de casos penais, os quais ganham grande repercussão no cenário social e acarretam a condenação precoce do indivíduo. Desta forma, busca-se, através da ponderação entre os direitos e garantias fundamentais do acusado e a liberdade de expressão e de imprensa, analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito comparado, de modo que não se limine um direito em detrimento do outro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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