Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/6135| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rocha, Ellen Gomes da |
| Orientador: | Prado, Geraldo |
| Resumo: | O presente trabalho trata da discussão acerca da constitucionalidade das ordens de silêncio. Estas são bastante utilizadas no direito americano como instrumentos de garantia da imparcialidade do Conselho de Sentença. Sua emissão por vezes resulta na restrição da fala dos participantes do julgamento, o que levanta o questionamento acerca de sua legitimidade. Porém, é de suma importância abordar as consequências práticas da veiculação excessiva de casos penais, os quais ganham grande repercussão no cenário social e acarretam a condenação precoce do indivíduo. Desta forma, busca-se, através da ponderação entre os direitos e garantias fundamentais do acusado e a liberdade de expressão e de imprensa, analisar a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito comparado, de modo que não se limine um direito em detrimento do outro. |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Direito processual penal Ordens de silêncio Liberdade de expressão Liberdade de imprensa Direitos e garantias fundamentais Constitutional law Criminal procedural law Gag order Freedom of speech Freedom of the press Fundamental rights and guarantees |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2018 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ROCHA, Ellen Gomes da. Gag orders: análise constitucional das ordens de silêncio sob a ótica do direito comparado e a legitimação de sua aplicação no tribunal do júri. 2018. 101 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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