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dc.contributor.advisorCuri, Bruno Maurício Macedo-
dc.contributor.authorMelo, Beatriz Costa de-
dc.date.accessioned2019-01-21T16:36:01Z-
dc.date.available2019-01-23T02:00:15Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationMELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6148-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processualpt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectPrecedentes vinculantespt_BR
dc.subjectProcedural Lawen
dc.subjectMass litigationsen
dc.subjectTax Lawen
dc.subjectBinding precedentsen
dc.titleO incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4059070211964440pt_BR
dc.description.resumoAnalisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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