O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal

Melo, Beatriz Costa de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6148

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Curi, Bruno Maurício Macedo	-
dc.contributor.author	Melo, Beatriz Costa de	-
dc.date.accessioned	2019-01-21T16:36:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:05:27Z	-
dc.date.issued	2018-07	-
dc.identifier.citation	MELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/6148	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Processual	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Precedentes vinculantes	pt_BR
dc.subject	Procedural Law	en
dc.subject	Mass litigations	en
dc.subject	Tax Law	en
dc.subject	Binding precedents	en
dc.title	O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5111558401534933	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4059070211964440	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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