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http://hdl.handle.net/11422/6148| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária: análise do instituto sob o prisma processual fiscal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Melo, Beatriz Costa de |
| Tutor: | Curi, Bruno Maurício Macedo |
| Resumen: | Analisa o novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previsto nos artigos 926, 927 e 928 no Código de Processo Civil de 2015 sob o prisma do direito tributário, isto é, a aplicabilidade do instituto aos processos administrativos e judiciais fiscais. Para tanto, é necessário entender se é possível a aplicação do incidente em causas tributárias e suas principais problemáticas, efeitos e aspectos na construção do Direito. Assim, foram colhidos subsídios na legislação nacional, doutrina e jurisprudência para a análise do instituto como mecanismo de uniformizar da jurisprudência e efetivar os princípios constitucionais previstos no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Materia: | Direito Processual Direito Tributário Precedentes vinculantes Procedural Law Mass litigations Tax Law Binding precedents |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | jul-2018 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | MELO, Beatriz Costa de. O incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria tributária análise do instituto sob o prisma processual fiscal: análise do instituto sob o prisma processual fiscal. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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