Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/6154
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A Lei Maria da Penha e os seus desafios
Author(s)/Inventor(s): Santos, Marcos Vinicius Pimpa dos
Advisor: Figueira, Luiz Eduardo
Abstract: A presente monografia versa sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, seu contexto histórico, seus desdobramentos e particularmente os grupos reflexivos de gênero voltados para a responsabilização do homem agressor na violência doméstica praticada contra a mulher. Sua efetividade enquanto política pública voltada a prevenir reincidências, aumentando, dessa forma, os mecanismos de proteção à mulher, intencionados pela Lei, uma vez que busca impedir a ocorrência de tal fenômeno social diretamente em sua origem, ou seja, no emissor da ação. Para tanto, as metodologias adotadas foram a revisão bibliográfica e a etnografia, por entender necessária uma visão interdisciplinar e multifatorial, para a aplicação da justiça restaurativa em um fato social tão complexo como é a violência doméstica. Tal metodologia de pesquisa permitiu a busca de fontes variadas em pesquisa de campo, a partir da presença observadora em um grupo reflexivo no local em que o evento ocorre; conduzido pelo uso de duas ou mais técnicas de coleta de dados, refletindo o olhar multifatorial; acumulo descritivo de detalhe em método indutivo; garantindo o retrato mais completo possível do grupo em estudo, possibilitando a imagem holística sobre o evento observado. Por exigência da metodologia escolhida, discorre-se pelo fenômeno da violência, desde um significado amplo até a especificidade da ocorrência da violência praticada pelo homem contra a mulher nas relações domésticas e sexo-afetivas; para, só então, adentrar-se no campo da justiça restaurativa desde os grupos reflexivos e seu surgimento no Brasil até a implementação factual e jurídica nos dias atuais, com enfim uma análise da efetividade da lei.
Keywords: Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Justiça restaurativa
Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica
Maria da Penha Law
Domestic violence
Restorative justice
Reflexive groups for men authors of domestic violence.
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2018
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANTOS, Marcos Vinicius Pimpa dos. A Lei Maria da Penha e os seus desafios. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MVPSantos.pdf464,24 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.